Paulo de Morais, Presidente da Frente Cívica, escreve quinzenalmente aos sábados no LUX24

Em Portugal, faltam serviços públicos de qualidade, da Saúde à Educação, passando pelos Serviços de Finanças, Segurança Social ou Registos. Mas, paradoxalmente, a esta falta de qualidade contrapõe-se uma excessiva quantidade de organismos, muitos dos quais inúteis. Há, de facto, muitos organismos públicos a mais.

De tempos em tempos, os actores políticos prometem-nos a extinção dessas entidades, mas elas sempre se mantêm. Até porque os lugares políticos que as constituem conferem regalias de que os próprios políticos não querem abdicar.

Muitos destes organismos não servem para nada. O mais importante e mais inútil de todos é o Conselho de Estado. Com relevância constitucional, é o órgão de aconselhamento do Presidente da República. Constituído pelas principais figuras do Estado, emite apenas pareceres não vinculativos que o Presidente olimpicamente ignora. Não servindo para nada, deve ser extinto. Há ainda outros organismos, que poderiam até ter sido úteis, mas nunca cumpriram a missão que lhes foi conferida.

É o caso das comunidades intermunicipais (CIM), criada para assumir competências das comissões de coordenação, que assim seriam abolidas. Mas as Comissões de Coordenação mantêm-se e as CIM, mesmo sem competências claras, criaram centenas de lugares políticos e milhares de empregos supérfluos.

Igualmente inúteis são muitas das nossas embaixadas, em particular as missões na União Europeia. Assumem um estilo imperial e servem apenas para apoiar as viagens dos governantes, familiares e amigos.

Há ainda órgãos com aparente relevância democrática, mas que apenas servem para disfarçar o crónico défice de participação democrática nacional. É o caso do Comité Económico e Social, onde têm assento, entre outros, associações patronais, sindicatos, instituições de solidariedade. Cada um defende os seus interesses corporativos. Emite pareceres sobre matéria legislativa, que são ignoradas pelo Parlamento.

Estes são alguns exemplos de entidades supérfluas, inúteis e caras. Às quais poderíamos acrescentar várias fundações públicas e entidades reguladoras que nada regulam, como a ERSE (na energia) ou a ERS (na saúde), entre outras.

E já para nem falar das empresas municipais, que servem quase só para distribuir “tachos” e benesses pelos apaniguados do partido e para entregar negócios aos empresários amigos.

Para além destas inutilidades, há depois entidades necessárias, mas cujas competências se confundem: há, por exemplo, três polícias com funções de investigação criminal, Judiciária, PSP e GNR. Uma bastaria, com recursos adequados; mas, na prática há três polícias sem meios. Ainda a estas se juntam as Polícias Municipais, sem estratégia bem definida.

Estas entidades inúteis multiplicam-se. Os seus custos financeiros constituem uma afronta. A sua inoperância desacredita a Administração Pública e descredibiliza o regime democrático. Mas, como beneficiam uma oligarquia que gosta de se alimentar na manjedoura em que se transformou o Orçamento de Estado – estas entidades inúteis perdurarão; à custa dos sacrifícios de todos.

Publicidade