A Comissão Europeia reiterou hoje que vai analisar o controverso decreto-lei sobre segurança e imigração aprovado na segunda-feira pelo parlamento italiano, de modo a verificar se o mesmo é compatível com a legislação comunitária.

“Vamos analisar agora, ao nível da Comissão Europeia, esse decreto e verificar a sua compatibilidade com a legislação comunitária”, limitou-se a indicar Carlos Martín Ruiz de Gordejuela, o porta-voz da Comissão Europeia responsável pela pasta dos Assuntos Externos, repetindo uma ideia já referida no dia anterior.

O parlamento italiano aprovou na segunda-feira o controverso decreto-lei sobre segurança e imigração, que introduz multas até um milhão de euros às organizações não-governamentais (ONG) que entrarem em águas territoriais italianas para resgatar imigrantes no Mediterrâneo central.

Após a aprovação do decreto por si impulsionado, o ministro do Interior e vice-presidente do Governo italiano, Matteo Salvini, instou o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, a apresentar o seu método de repatriamento de imigrantes como um “sistema válido” para que seja adotado pela União Europeia.

Na carta enviada na terça-feira a Conte, o líder da Liga (extrema-direita) destacou “a criação de um fundo para as políticas de repatriamento” que terá um montante inicial de dois milhões de euros para 2019 e que pode alcançar os 50 milhões de euros para projetos de cooperação com os países que facilitem o regresso dos seus emigrantes que desembarcam em Itália.

“Trata-se de um instrumento cuja aplicação se revelará crucial na defesa do princípio, defendido por nós, de premiar, também através de formas idóneas de cooperação, os países terceiros que colaborem na readmissão de pessoas irregulares” que se encontram em Itália, explicou.

O vice-primeiro-ministro italiano responsável pela pasta do Interior declarou-se “convencido” de que este mecanismo “pode constituir um modelo válido a exportar para a União Europeia [UE]” e permitir “um salto de qualidade nas relações de colaboração sobre os repatriamentos” para países terceiros.

O líder da Liga solicitou ainda a Conte que promova as ações oportunas para “orientar nesta direção” a nova Comissão Europeia, presidida pela alemã Ursula von der Leyen, para “abrir a imediatamente a via a uma nova ação para as políticas migratórias”.

Com este novo decreto, Salvini apertou o cerco às organizações humanitárias que socorrem migrantes no Mediterrâneo central, e que podem perder as suas embarcações e arriscar pesadas multas caso entrem sem autorização em águas italianas.

Em reação à aprovação do polémico decreto, o Alto Comissariado para os Refugiados da ONU (ACNUR) manifestou “inquietação” após a aprovação pelo parlamento italiano desta lei mais repressiva contra as organizações que auxiliam os migrantes no Mediterrâneo.

Hoje, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, Carlos Martín Ruiz de Gordejuela escusou pronunciar-se sobre o comentário do ACNUR, repetindo que o decreto irá ser analisado por Bruxelas.

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