O ministro do Interior e vice-presidente do Governo italiano, Matteo Salvini, insistiu hoje perante o primeiro-ministro Giuseppe Conte que apresente o seu método de repatriamento de imigrantes como um “sistema válido” para que seja adoptado pela União Europeia.

Salvini, líder da Liga (ultra-direita) emitiu este pedido numa carta enviada a Conte após o parlamento italiano ter aprovado na segunda-feira, em definitivo, o seu controverso decreto-lei sobre segurança e imigração, que introduz multas até um milhão de euros às organizações não-governamentais (ONG) que entrarem em águas territoriais italianas para resgatar imigrantes no Mediterrâneo central.

Na sua carta, Salvini destaca “a criação de um fundo para as políticas de repatriamento” que terá um fundo inicial de dois milhões de euros para 2019 e que pode alcançar os 50 milhões de euros para projectos de cooperação com os países que facilitem o regresso dos seus emigrantes que desembarcam em Itália.

“Trata-se de um instrumento cuja aplicação se revelará crucial na defesa do princípio, defendido por nós, de premiar, também através de formas idóneas de cooperação, os países terceiros que colaborem na readmissão de pessoas irregulares” que se encontram em Itália, explicou.

O vice-primeiro-ministro italiano responsável pela pasta do Interior declarou-se “convencido” que este mecanismo “pode constituir um modelo válido a exportar para a União Europeia [UE]” e permitir “um salto de qualidade nas relações de colaboração sobre os repatriamentos” para países terceiros.

O líder da Liga solicita ainda a Conte que promova as ações oportunas para “orientar nesta direção” a nova Comissão Europeia, presidida pela alemã Ursula von der Leyen, para “abrir a imediatamente a via a uma nova ação para as políticas migratórias”.

Com este novo decreto, Salvini apertou o cerco às organizações humanitárias que socorrem migrantes no Mediterrâneo central, e que podem perder as suas embarcações e arriscar pesadas multas caso entrem sem autorização em águas italianas.

Em simultâneo, frente às costas da ilha italiana de Lampedusa (sul), o navio da ONG espanhola Open Arms aguarda desde quinta-feira da semana passada que indiquem um porto seguro para desembarcar em segurança 121 migrantes resgatados no Mediterrâneo.

Hoje, o Alto Comissariado para os Refugiados da ONU (ACNUR) manifestou “inquietação” após a aprovação pelo parlamento italiano desta lei mais repressiva contra as organizações que auxiliam os migrantes no Mediterrâneo.

Por sua vez, a Comissão Europeia anunciou em simultâneo a intenção de “analisar” a nova legislação italiana para “verificar a sua compatibilidade com o Direito europeu”, precisou um dos porta-vozes.

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