O Ministério luxemburguês do Ensino Superior e da Investigação prometeu rever as regras de atribuição das bolsas de estudos superiores aos filhos de trabalhadores fronteiriços.

Esta foi a reacção da tutela depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, ter considerado que a actual lei tem um critério “demasiado restritivo”.

Em causa está o período de cinco anos consecutivos de afiliação à segurança social luxemburguesa exigido aos pais dos estudantes fronteiriços, num período de referência de sete anos anteriores ao pedido de subsídio.

O Ministério luxemburguês do Ensino Superior e da Investigação promete agora apresentar, em breve, um anteprojecto-lei para alterar a legislação de 24 de julho de 2014.

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