Pelo menos 158 pessoas foram investigadas ou formalmente acusadas por auxílio humanitário em países europeus, entre 2015 e 2018, sobretudo em Itália, Grécia e França, revela um estudo da ReSOMA (Plataforma Social de Investigação sobre Migração e Asilo).

O relatório, publicado no final de junho, indica que o número de casos subiu drasticamente em 2018, com 104 cidadãos criminalizados, o dobro de 2017.

“A criminalização da solidariedade não afeta apenas os defensores dos direitos humanos, voluntários e tripulantes de navios humanitários que operam no mar, mas também cidadãos normais, médicos, jornalistas, autarcas e líderes religiosos”, salienta-se no documento, intitulado “Repressão das ONG e voluntários que ajudam refugiados e outros migrantes”.

A Grécia, com 53 processos, Itália (38) e França (31) foram os países que registaram mais casos, mas a ReSOMA identificou também cidadãos e Organizações Não-Governamentais investigados na Bélgica, Croácia, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Espanha, Suécia e Reino Unido.

Esses países estão na linha da frente dos fluxos migratórios, embora de maneiras diferentes, indica a ReSOMA.

Croácia, Grécia, Itália e Espanha tornaram-se recentemente destinos de eleição para pessoas que procuram proteção internacional e representam as fronteiras externas da Europa. A Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido são países de destino final que adotaram, em alguns casos, políticas restritivas em gestão de fronteiras. O estudo refere que faltam dados sobre casos de criminalização da solidariedade nos países da Europa de Leste e aponta a necessidade de reforçar investigação nesta área.

O levantamento feito pela ReSOMA permitiu perceber que o número de casos aumentou exponencialmente após 2015, quando apenas oito casos foram identificados.

O ano de 2018 bateu recordes, com um total de 24 casos, envolvendo 104 pessoas em sete Estados-membros, enquanto no primeiro trimestre de 2019 existiam 15 processos em curso em seis países, envolvendo 79 cidadãos e voluntários. Em 2016 e 2017, foram detetados 39 casos implicando 96 pessoas.

A duração média destes casos foi de dois anos.

Entre os 158 processos, 83 envolvem facilitação de entrada ou trânsito de migrantes, 18 facilitação de estadia ou residência e 57 pessoas são investigadas por facilitar a entrada e permanência de migrantes e outros motivos, incluindo associação criminosa, sabotagem, gestão ilegal de resíduos ou lavagem de dinheiro.

Dezasseis ONG e associações foram também afetadas pela criminalização formal ou investigação dos seus voluntários: Association nationale d’assistance aux frontières pour les étrangers (anafé), Are you Syrious (AYS), Calais Action, Calais Solidarité, Jugend Rettet, Habitat E Citoyenneté, Open Arms, Médicins Sans Frontières (MSF), Mediterranea Saving Humans, Plateforme pour le Service Citoyen, PROEM-AID, Team Humanity, Emergency Response Centre International’s (ERCI), Roya Citoyenne, Sea Watch, Walking and Borders NGO.

A ReSOMA identificou 17 casos que em que foram condenadas 30 pessoas que atuavam com objetivos humanitários ou de reagrupamento familiar em seis estados-membros, com a França a liderar as condenações: pelo menos 19 pessoas, incluindo defensores dos direitos humanos, voluntários e cidadãos comuns.

Em Portugal, o rosto da criminalização humanitária tem sido Miguel Duarte, um português de 26 anos que está a ser investigado em Itália por auxílio à imigração ilegal juntamente com outros nove tripulantes do navio Iuventa da ONG alemã Jugend Rettet.

Segundo informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo português acompanhou também, em 2018, através da secção consular da Embaixada de Portugal em Atenas, uma cidadã portuguesa residente no estrangeiro, indiciada e julgada, na Grécia, sob acusação de auxílio à imigração ilegal, cujo processo terminou, entretanto.

Outro caso mediático tem sido o da jovem ativista síria refugiada Sarah Mardini, que já passou 106 dias em prisões gregas, tendo sido libertada sob caução.

O trabalho da ReSOMA centrou-se em investigações e processos formais levados a cabo pelas autoridades nacionais ao abrigo da “Diretiva Auxílio” (facilitação de entrada, trânsito e irregulares).

A ReSOMA é um projeto com a duração de dois anos financiado por fundos europeus.

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