Foi a primeira vez que aconteceu durante uma sessão plenária na Câmara dos Deputados, o Parlamento luxemburguês.

Os 29 deputados da Oposição (CSV, Déi Lénk, ADR e Pirates) abandonaram esta tarde a sessão plenária, deixando a coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng) a ‘falar sozinha’.

Em causa a rejeição de introdução de um ponto na ordem do dia: o CSV queria que o primeiro-ministro Xavier Bettel (DP) prestasse esclarecimentos sobre o chamado ‘caso cadastro’ (“casier judiciaire secret”).

 

Contudo, o pedido de votação foi recusado pelos partidos da coligação governamental e também pelo presidente do Parlamento, Fernand Etgen (DP).

A Oposição não gostou da “arrogância” do Governo, que “contorna o processo democrático”, e abandonou o plenário, que acabou temporariamente interrompido.

 

Caso Cadastro: ‘Casier judiciaire secret’

 

Segundo a RTL, o caso surgiu depois que um jovem ter visto a sua candidatura rejeitada para um posto de trabalho na Cidade Judiciária.

Uma decisão que, segundo o jovem, foi baseada em factos pelos quais ele não foi condenado, que não aparecem no registo criminal a que ele tem acesso, mas que constarão num alegado “cadastro secreto”.

O “registo criminal secreto” ou “casier judiciaire bis” é, de facto, o arquivo “central” da polícia luxemburguesa, cuja base legal há muito tem falhas.

Segundo os Ministros da Segurança Interna, François Bausch, e da Justiça, Félix Braz, o arquivo “inclui todas os processos verbais e relatórios elaborados por oficiais e agentes da polícia judiciária como parte da sua missão policial judicial”.

Desde 2005 que o arquivo da polícia é informatizado.

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