A Embaixada de Portugal no Luxemburgo anunciou a realização de duas sessões de esclarecimento sobre a tributação de pensões portuguesas pagas a residentes no Luxemburgo. Estas sessões terão lugar nos próximos dias 27 e 28 de Maio no Centro Cultural Camões, em Merl, na Cidade do Luxemburgo.

Em comunicado, a central sindical OGBL congratulou-se hoje por esta iniciativa que é “uma das suas reivindicações desde há vários anos”.

“A OGBL saúda esta iniciativa e faz questão de recordar que desde há muito que reivindica conferências de esclarecimento sobre a dupla tributação e a fiscalidade dos emigrantes. A OGBL tem vindo, aliás, há longos anos a envidar esforços de sensibilização junto das autoridades portuguesas para a dupla tributação das pensões e a falta de informação sobre este assunto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro”, sublinha a central sindical em comunicado.

“Recordamos que no Encontro das Migrações Lusófonas, organizado pela OGBL e pela CGTP-IN em Outubro de 2018, em Remich, a problemática fez parte das reivindicações principais da resolução final do evento. No documento, a OGBL exige ao Governo português que informe “através de todos os meios de comunicação (televisões, rádios, jornais, internet) sobre as obrigações, deveres e direitos fiscais dos cidadãos residentes no estrangeiro e que promova campanhas de informação nos países de residência com a presença de responsáveis governamentais e técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira”. Exigia ainda “a abolição de toda e qualquer imposição fiscal ou outra, seja direta ou indireta, que incida ou passa incidir sobre os rendimentos dos cidadãos que já foram tributados no país de residência (evitar a dupla tributação)”, salienta ainda a maior central sindical do país.

No documento, a OGBL recorda ainda que na sequência da resolução, em Novembro de 2018, a questão foi apresentada pelas duas centrais sindicais em Lisboa ao Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e, algumas semanas depois, foi novamente discutida aquando da primeira audiência entre a OGBL e o novo Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito.

Em Fevereiro de 2019, por ocasião da visita do Secretário de Estado das Comunidades ao Luxemburgo, o governante fez-se acompanhar pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Nesse encontro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou a publicação até Junho de 2019 de um guia fiscal para emigrantes, para esclarecer dúvidas sobre a dupla tributação, mas também sobre o regresso a Portugal. Na altura, o governante adiantou que o guia estará disponível online no portal das Finanças e que seria igualmente distribuído nos Consulados portugueses.

“Nesse encontro, a OGBL manifestou a sua satisfação com a publicação do guia, mas voltou a reiterar o seu pedido para a organização de conferências de esclarecimento sobre fiscalidade, que seria uma forma prática e direta de informar os portugueses. É assim que a OGBL acolhe com agrado a notícia da realização destas sessões de esclarecimento”, remata a central sindical.

As sessões de esclarecimento, nos próximos dias 27 e 28 de Maio, entre as 17:00 e as 21:00, no Centro Cultural Camões, em Luxemburgo-Merl (4, place Joseph Thorn), com entrada livre, abordarão em prioridade a Convenção para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património; e a tributação de pensões pagas por Portugal a residentes no Luxemburgo.

As sessões serão asseguradas pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em cooperação com a Embaixada de Portugal no Luxemburgo.