O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), recebe numa audiência de cortesia o chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fernando Chui Sai On (E), no âmbito da sua visita oficial a Portugal, em Lisboa, 13 de maio de 2019. FOTO: RODRIGO ANTUNES/LUSA

O Presidente da República defendeu hoje que personalidades como o empresário Joe Berardo, condecorado por dois dos seus antecessores, têm “maior exigência de responsabilidade” e devem “ter decoro” e “respeitar as instituições”.

“A responsabilidade é maior quanto maior for o relevo de quem desempenhou ou desempenha posições de destaque na vida portuguesa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída de uma iniciativa na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Questionado sobre a forma como Joe Berardo respondeu perante a Assembleia da República, na sexta-feira, na comissão de inquérito sobre a gestão e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o chefe de Estado referiu que se trata de “alguém que tinha sido considerado um exemplo, ao ponto de ter sido condecorado”.

No caso, “por mais do que um Presidente, nos anos 80, e depois no começo do século”, salientou, embora sem nunca nomear Joe Berardo.

José Manuel Rodrigues Berardo, conhecido por Joe Berardo, foi condecorado pelo Presidente António Ramalho Eanes com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique, em março de 1985, e depois com a Grã-Cruz da mesma ordem, em outubro de 2004, que lhe foi atribuída por Jorge Sampaio.

Para essas personalidades, “que foram condecoradas por mais do que um Presidente” e “que tiveram um relevo indiscutível, em termos de facto, em momentos que foram momentos importantes de decisão no quadro do sistema económico e financeiro português”, há uma “maior exigência de responsabilidade”, defendeu o chefe de Estado.

“Têm de ter a noção da sua responsabilidade perante a comunidade, na forma como se relacionam com a comunidade. E, por outro lado, têm de respeitar as instituições, a começar nas instituições do poder político. E respeitar significa ter decoro, ter uma maneira respeitosa de tratar com essas instituições”, acrescentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “o juízo dos concidadãos é inevitavelmente muito negativo” quando essas pessoas ficam “aquém daquilo que muitos portugueses exigem em termos de responsabilidade comunitária e de responsabilidade institucional”.

O empresário Joe Berardo reage durante a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de maio de 2019. FOTO: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

“Isto aplica-se em geral e é bom que as pessoas que são importantes, porque são ou porque alguém as considerou importantes, ou porque foram em determinado momento, tenham a noção de que a importância tem um preço. E o preço é: quanto mais importantes, mais responsáveis, a todos os níveis”, reforçou.

 

Costa considera que país está “seguramente chocado com desplante” de Berardo na AR

 

O primeiro-ministro considerou hoje que o Portugal está “seguramente chocado com o desplante” de Joe Berardo, quando foi ouvido na Assembleia da República, e disse esperar que o empresário pague “o que deve” à Caixa Geral de Depósitos.

“Eu acho que o país está seguramente todo chocado pelo desplante com que o senhor Joe Berardo respondeu na semana passada nesta Assembleia da República”, disse António Costa no debate quinzenal que decorre esta tarde no parlamento.

Em resposta à líder do BE, Catarina Martins, o primeiro-ministro salientou que “a atual gestão da Caixa, nomeada por este Governo, acionou o senhor Joe Berardo para pagar à Caixa o que deve à Caixa”, sendo “dever da Caixa recuperar até ao último cêntimo possível tudo o que tem a recuperar”.

“E aquilo que tenho a desejar é que, naturalmente, a justiça funcione e que o que é devido seja obviamente pago, porque não há nenhuma razão para que a Caixa Geral de Depósitos [CGD] perdoe qualquer tipo de crédito, designadamente não perdoe créditos a quem tem a obrigação estrita de os pagar”, notou.

Na opinião de Catarina Martins, o banco foi “completamente irresponsável” neste caso.

A bloquista falou também num “esquema” por parte de Joe Berardo, que incluiu “manobras, trafulhice e prejuízos para o Estado”.

O empresário madeirense foi ouvido no parlamento na sexta-feira, onde disse que é “claro” que não tem dívidas, e confirmou que a garantia que os bancos têm é da Associação Coleção Berardo, e não das obras de arte.

Joe Berardo esclareceu que a garantia dada à CGD são os títulos da Associação Coleção Berardo e não das obras de arte em si.

Para Caratina Martins, “Joe Berardo é um produto acabado do sistema de impunidade dos poderosos, de parasitagem do Estado, com cumplicidades em governos sucessivos”.

“O Bloco denuncia este ‘gangsterismo’ financeiro desde sempre. Sabemos bem que, para fazer negócios destes, não bastam bandidos, e nós temos um gang deles, é preciso negligentes e cúmplices que lhes deixem as portas abertas”, salientou a bloquista.

A líder do BE assinalou também que, “agora que Berardo vem ao parlamento rir-se dos portugueses, como fizeram antes Oliveira e Costa ou Ricardo Salgado, toda a gente perdeu a vontade de rir”.

Na sua ótica, “o Estado pagou através da Caixa Geral de Depósitos, onde estavam administradores do PS mas também do CDS, que financiou as aventuras bolsistas de Berardo, e pagou financiando diretamente uma coleção privada que se valorizou às custas do CCB” – Centro Cultural de Belém.

Notando que, “quando o protocolo [entre o Estado português e a associação titular da coleção] foi renovado, já se sabia que a associação Coleção Berardo, estava penhorada em 75% por três bancos”, a deputada quis saber porque é que o Governo “deixou de ter a opção de compra da coleção onde tinha investido” milhões de euros.

A coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins (E), interpela o Governo durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de maio de 2019. FOTO: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Em resposta, o primeiro-ministro disse não ter “qualquer informação sobre a penhora da coleção”, mas referiu que “o Estado não abdicou de qualquer opção de compra”, uma vez que “consta do protocolo que o Estado mantém a opção de compra”.

Mas a bloquista insistiu: “o que é factual é que quando foi renovado o protocolo, as obras estavam penhoradas e o Governo disse que não estavam penhoradas. Pode não ter sabido. Nesse caso, foi enganado”.

Questionado sobre o facto de Joe Berardo poder “pedir o que quiser pela coleção”, António Costa respondeu que “o protocolo, o que prevê, é que obviamente o preço não é fixado unilateralmente pelo senhor Joe Berardo, ou melhor, pela associação detentora das obras das chamada coleção Berardo”, e que está implicado “necessariamente o acordo entre as partes” para haver negócio.

O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de maio de 2019. FOTO: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Costa afirmou também que a relação “entre Joe Berardo e uma outra instituição, que é a CGD, é uma relação formalmente distinta”.

“Dirá: como é possível a CGD e outros bancos terem aceite uma forma tão, eu diria, original e peculiar de retirar do património do devedor os bens que são garantia geral do cumprimento das suas obrigações. Se é uma dúvida legítima de qualquer cidadão, posso-lhe garantir que, para um jurista, é uma dúvida bastante acrescida e incompreensível como é que isto foi possível”, salientou.

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