O Conselho de Ministros da União Europeu aprovou esta segunda-feira (15) por maioria a directiva sobre os direitos de autor, que inclui o controverso artigo 17 (o anterior artigo 13).

O Luxemburgo, Itália, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia votaram contra a nova lei, enquanto a Bélgica, Estónia e Eslovénia abstiveram-se.

Em causa estão os artigos 15 e o artigo 17 (anterior artigo 13) que já tinham sido aprovados, a 26 de março, no Parlamento Europeu com 348 votos a favor e 274 contra.

 

 

As regras avançam agora para publicação em diário oficial, depois os estados-membros terão dois anos para transporem a diretiva para a ordem jurídica nacional.

O texto aprovado inclui o controverso artigo 17 (o antigo artigo 13), que dá aos autores a possibilidade de cobrar pelos conteúdos disponibilizados pelas plataformas online, como o YouTube, mesmo que o conteúdo tenha sido carregado pelos utilizadores.

Também inclui o artigo 15, que permitirá às empresas de comunicação social cobrarem pelos links em agregadores, como o Google News, e nas redes sociais.

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