Todos os trabalhadores do Luxemburgo elegem nesta terça-feira, 12 de março, as suas novas delegações do pessoal, isto nas empresas com 15 ou mais trabalhadores, segundo o previsto na lei. Cabe às direções das empresas organizar esta eleição e zelar para que tudo decorra de forma transparente e democrática.

A escolha de quem vai representar os trabalhadores nas delegações do pessoal reveste-se de extrema importância já que são esses representantes que vão lutar para defender os direitos, os interesses, os benefícios e direitos sociais, bem como as condições de trabalho e de salário dos trabalhadores nos próximos cinco anos junto da entidade patronal.

Ao votar nos candidatos da OGBL estará a permitir que estes defendam e lutem para melhorar a convenção coletiva de trabalho (CCT) existente na empresa onde você trabalha.

Mas, por ventura, você faz parte de uma empresa que não tem CCT, pois atualmente apenas cerca de metade das empresas do país têm uma convenção deste tipo. A OGBL defende claramente o alargamento das CTT a um número cada vez maior de empresas, pois estes acordos permitem garantir uma evolução de carreira, melhores condições de trabalho e de salário, e horários bem regulamentados para os trabalhadores por ele abrangidoss.

A evolução salarial e a melhoria das condições de trabalho devem acompanhar a par e passo o desenvolvimento da produtividade económica de uma empresa. E este objetivo não se consegue alcançar sem ser através de uma convenção coletiva. E, para conseguir boas convenções coletivas é necessário uma delegação ligada a um sindicato forte, combativo e com muitos membros. A OGBL é o único sindicato no Luxemburgo a reunir estas três características.

Fique a saber que uma delegação do pessoal dita “neutra”, ou seja, que não está ligada a um sindicato representativo, não pode negociar uma convenção coletiva com a direção da empresa.

 

Os compromissos da OGBL

 

Para quem vai votar na eleição das delegações do pessoal, é importante saber quais são as lutas que a OGBL designou como prioritárias nos próximos cinco anos, porque são essas linhas diretrizes que os nossos delegados vão defender.

Para combater a repartição injusta dos lucros da produtividade, as desigualdades sociais e a crescente disparidade salarial que se acentuam à custa das classes salariais baixa e média, a OGBL reivindica – a par de um incremento do número de convenções coletivas – um aumento estrutural de 10% no salário social mínimo. De facto, é inaceitável que um trabalhador que trabalhe 40 horas semanais não ganhe o suficiente para poder viver condignamente no Luxemburgo.

A OGBL luta ainda por uma sexta semana de férias, por forma a melhorar a qualidade de vida privada e familiar dos trabalhadores. A OGBL alcançou uma primeira vitória com a decisão do Governo de  introduzir um 26° dia de férias e um dia feriado legal adicional em 2019. É um primeiro passo na boa direção, outros devem seguir-se. A OGBL defende a promoção da negociação de modelos inovadores de redução do tempo de trabalho, que preservem integralmente os salários. Outro dos objetivos é a implementação do projeto de lei sobre o banco de horas.

A OGBL defende também uma melhor regulamentação do teletrabalho, bem como o direito à desconexão para os setores que trabalham com dispositivos informáticos em linha. Defendemos também o trabalho a tempo parcial voluntário com direito a reintegração a tempo inteiro. A OGBL reivindica uma maior proteção do trabalhador durante toda a sua carreira profissional, numa lógica de proteção dos percursos profissionais. Tal implica um direito laboral eficaz, uma revisão das disposições legais no plano social, no plano da preservação dos postos de trabalho e dos despedimentos coletivos, de modo a reforçar a proteção contra o despedimento e um melhor acesso à formação profissional contínua.

Nesta terça-feira, 12 de março, vote bem, vote OGBL!

Agenda:

– 12 de março, a partir das 18h00: Serão eleitoral da OGBL por ocasião das Eleições Sociais 2019, na Maison du Peuple (62, boulevard John F. Kennedy), em Esch-sur-Alzette, para candidatos, membros e simpatizantes.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.

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