O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro

 

O secretário de Estados das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estão hoje e amanhã (11 e 12) no Luxemburgo.

De acordo com uma nota de imprensa, os dois responsáveis políticos portugueses estão do Grão-Ducado para “abordarem assuntos relevantes da comunidade portuguesa como a proteção social, matérias de âmbito fiscal, a formação profissional e o ensino da língua portuguesa”.

A espera prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os imigrantes radicados no Grão-Ducado, com carreira contributiva em Portugal, obterem pensões por invalidez ou viuvez, abonos de família e subsídios de desemprego, bem como a dupla tributação fiscal está entre os assuntos na ordem do dia.

A comitiva lusa integra ainda o presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, António Valadas da Silva, e a vogal do Instituto de Segurança Social, Noémia Goulart.

Da agenda destes dois dias estão, entre outros pontos, agendadas reuniões com os ministros luxemburgueses Romain Schneider (Segurança Social), Dan Kersch (Trabalho) e Claude Meisch (Educação), bem como uma reunião com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais luxemburguês, Carlo Fassbinder.

Recorde-se que a situação dos atrasos da Segurança Social portuguesa, situação que atingirá cerca de 600 portugueses no Luxemburgo, levou a central sindical OGBL a pedir ajuda ao Estado luxemburguês na resolução do problema.

O caso, denunciado pela Associação Raras, levou os Conselheiros das Comunidades portuguesas no Luxemburgo a ameaçarem levar o Estado português a tribunal.

José Luís Carneiro e António Mendonça Mendes participam esta segunda-feira (11), a partir das 18:00, em mais uma sessão dos ‘Diálogos com as Comunidades’, aberta ao público em geral, no Centro Cultural Português (4, Place Joseph Thorn). É esperada a presença dos lesados da Segurança Social.

A visita encerra na terça-feira (12), estando marcada uma conferência de imprensa com os dois responsáveis políticos, pelas 15:00, na Embaixada de Portugal no Luxemburgo (282, Route de Longwy).

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