O ministro do Trabalho do Luxemburgo, Dan Kersch, apresentou esta quinta-feira (31) o projeto-lei 7399 em sede de comissão parlamentar.

O projeto-lei introduz dois novos dias livres por ano para os trabalhadores no Grão-Ducado, que passarão a ter 26 dias de férias por ano (em vez dos atuais 25) e mais um feriado (9 de maio, Dia da Europa).

Na apresentação do documento, Dan Kersch afirmou que o Governo não obrigará o patronato a conceder um dia suplementar de férias aos empregados que já gozam 26 dias úteis de férias por ano, ao abrigo dos contratos coletivos de trabalho.

O ministro da tutela afiançou que “o Estado não se vai envolver nas discussões” entre patrões e sindicatos no que toca aos contratos coletivos.

Com a aprovação do projecto-lei, todos os trabalhadores terão direito a 26 dias úteis de férias e a 11 feriados por ano, sendo que o Luxemburgo será o primeiro país da União Europeia a adoptar o 9 de maio (Dia da Europa) como feriado nacional.

A nova lei deve entrar em vigor ainda este ano.

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