Rogério Oliveira, João Verdades dos Santos e António Marques, na reunião sobre os atrasos da Segurança Social, na sede do CLAE. 27.01.2019. Foto: António Marques / Facebook.

 

Os imigrantes portugueses radicados no Luxemburgo prejudicados e lesados pelos atrasos da entrega de documentação por parte da Segurança Social portuguesa decidiram este domingo (27) confrontar o Secretário de Estados das Comunidades Portuguesas aquando da sua próxima visita ao Luxemburgo.

Esta foi a principal decisão tomada após um debate, organizado pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo, este domingo nas instalações do CLAE, sobre os atrasos da Segurança Social portuguesa.

“Durante este debate, foi igualmente destacada a necessidade dos prejudicados e lesados por estes atrasos, estarem presentes no dia 11 de Fevereiro, pelas 18 Horas, no evento “Diálogo com os Cidadãos”, promovido pelo Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas [José Luís Carneiro], o qual irá decorrer no Centro Cultural Português”, refere um comunicado assinado pelos dois conselheiros no Luxemburgo.

Segundo o documento assinado por Rogério Oliveira e João Verdades dos Santos, foi ainda decidida a criação de uma comissão de acompanhamento, composta pela central sindical OGBL, a associação Raras, pelos Conselheiros das Comunidades, e pelos cidadãos António Marques e Joaquim Loureiro.

“[A comissão] irá debruçar-se sobre o desenrolar desta problemática e sobre o estudo de eventuais medidas proteção jurídica dos cidadãos prejudicados por estes atrasos”, refere o comunicado.

 

Imigrantes portugueses na reunião sobre atrasos da Segurança Social – 27012019 – Foto: António Marques/ Facebook

 

No debate deste domingo participaram cerca de 60 pessoas e representantes de várias associações e entidades locais, que ouviram e denunciaram situações de atrasos na entrega de documentação por parte da Segurança Social e da Caixa Nacional de Pensões, “que vão desde os 8 meses até aos 5 anos”.

“Dezasseis participantes contaram as suas histórias, na primeira pessoa, desta novela kafkiana, onde ficou patente a anarquia e caos administrativo que reina nas diversas entidades da Segurança Social portuguesas. Ficou demonstrada a necessidade das visitas e sessões de informação da Segurança Social Portuguesa no Luxemburgo, serem mais frequentes e dotadas de meios técnicos, jurídicos e tecnológicos, as quais não fiquem limitadas por um número pré-definido de atendimentos”, refere a nota dos conselheiros.

Para além das questões relativas à proteção social e direito às reformas, foram ainda denunciadas situações de dupla tributação das pensões pagas pelo Estado Português, as quais violam o estabelecido no Tratado de Dupla Tributação Portugal-Luxemburgo.

Tal como anunciado em dezembro, os Conselheiros não excluem a intenção de processar o Estado português pelos atrasos da Segurança Social.

O caso dos atrasos no envio da documentação foi denunciado em dezembro pela Associação Raras, que revelou existirem “graves situações de pobreza e precariedade” por causa da espera de respostas da Segurança Social portuguesa.