António Gamito, embaixador de Portugal no Luxemburgo. Foto DR

 

O Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, negou ao LUX24 que tenha “despedido abusivamente” a empregada de limpeza da embaixada LG (nota: nome não publicado a pedido), de 60 anos, que, segundo a central sindical OGBL, estava a ganhar abaixo do salário mínimo luxemburguês desde 1993 e sem indexação salarial desde 2010.

“Eu não a despedi. Eu não despedi ninguém. Eu limitei-me a cumprir uma lei do Governo, assinada pelo PS, BE e PCP, e a seguir as instruções que recebi de Lisboa”, afirmou, ao LUX24, o Embaixador António Gamito.

Em causa está o alegado “despedimento abusivo” da funcionária de limpeza que foi impedida de entrar ao serviço a partir do dia 1 de janeiro de 2019. A situação foi denunciada pela OGBL, que promete levar o Estado português e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo à barra dos tribunais.

LG, uma portuguesa de 60 anos, era trabalhadora precária na Embaixada, não tinha contrato de trabalho escrito e era “considerada uma prestadora de serviços externa”.

A 29 de outubro de 2018, a Embaixada abriu concurso público para regularizar a situação, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública portuguesa.

“Com este contrato que foi proposta à dona LG, ela entraria com contrato indeterminado (CDI) na função pública portuguesa. Ou seja, deixava de ser prestadora de serviços externos e passava a ser funcionária pública portuguesa de pleno direito. A dona LG se tivesse assinado o contrato que lhe foi providenciado pelo departamento de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, hoje tinha tantos direitos como eu, embaixador, enquanto funcionário público”, afirmou António Gamito.

O diplomata rejeita a acusação da OGBL de que o contrato apresentado à funcionária não acautelava os interesses da mesma.

“A dona LG ia ganhar não só todos os direitos inerentes a um funcionário público português, como ia ganhar o ordenado mínimo local luxemburguês, e como vai, independentemente dela agora já cá não estar, receber os retroativos [cerca de 5.000 euros] de todos dos anos que ela trabalhou e recebeu indevidamente [abaixo do valor hora mínimo local]”, garantiu António Gamito ao LUX24.

A funcionária tinha até aqui dois contratos: um verbal com a Embaixada (cerca de 88 horas mensais) e outro escrito com o Instituto Camões (cerca de 60 horas por mês). Receberia ainda um subsídio mensal de 120 euros por lavar as toalhas da Embaixada.

“A funcionária em causa tinha um contrato de limpeza com o Instituto Camões no Luxemburgo e fazia umas horas de prestação de serviço, sem contrato de trabalho, na Embaixada e ainda recebia um subsídio da embaixada no valor de 120 mensais para lavar toalhas. Os ordenados todos somados, ao contrário do que eu fui vilipendiado, ultrapassava o salário mínimo local luxemburguês. Tudo somado era superior ao ordenado mínimo local luxemburguês”, afiançou o diplomata.

Contudo, a empregada de limpeza teria de assinar o novo contrato para regularizar a sua situação, o que não veio a acontecer.

“Ela recusou o contrato. E porquê? Porque ela queria manter o melhor dos dois mundos. Ao assinar o contrato com a Embaixada, como funcionária pública por tempo indeterminado, cessando o vínculo de precariedade, ela teria a obrigação de exclusividade. Isto é, ela só poderia trabalhar para a Embaixada e ela não queria perder o contrato com o Instituto Camões, nem o subsídio”, enfatizou António Gamito.

 

O Embaixador de Portugal, António Gamito, apresenta credenciais ao Grão-Duque Henri. 21Nov2018. FOTO: © Cour grand-ducale

 

Segundo, o embaixador, o contrato proposto à funcionária era “vantajoso para a trabalhadora” ao contrário do que acusa a central sindical OGBL.

“Na ótica da administração pública portuguesa, se fosse a dona LG eu aceitaria e assinaria o contrato [que lhe foi proposto assinar até 31 de dezembro] porque esse contrato não só lhe dava o ordenado mínimo local luxemburguês, como permitia ficar com um vínculo definitivo à função pública [portuguesa]. Teria os seus direitos muito mais acautelados e salvaguardados com o contrato que lhe foi apresentado”, garante o Embaixador.

António Gamito nega ainda ter feito qualquer pressão para que a funcionária assinasse o contrato, admitindo, no entanto, que a “aconselhou” nesse sentido.

“Nunca a pressionei, apenas a aconselhei. Eu disse-lhe: “Já lhe consegui o ordenado mínimo local, estou a conseguir os retroativos, a senhora com este contrato fica muito mais protegida, esqueça o Camões, trabalhe só para nós, é capaz de ganhar um bocadinho menos do que os dois ordenados e o subsídio juntos, mas fica com um vínculo definitivo ao Estado. E tem a reforma do Estado”, coisa que ela não pensou”, frisou o Embaixador.

Tal como a OGBL denunciou, e após não ter assinado o contrato proposto, LG foi impedida de entrar ao trabalho dia 2 de janeiro.

António Gamito diz que não tinha outra alternativa, senão impedi-la por determinação da lei portuguesa.

“Fui obrigado a fazê-lo (a dispensar a prestação dos serviços da funcionária) porque a lei portuguesa determinava que, se até 31 de dezembro (de 2018), ela não assinasse o vínculo ao Estado, ela cessava a prestação de serviços automaticamente. Está na lei, portanto, eu não a podia admitir no dia 2 de janeiro”, remata António Gamito, rejeitando ainda a acusação de não receber a advogada Cátia dos Santos, que representa a trabalhadora, a quem enviou uma carta com os motivos da dispensa da trabalhadora.

O caso deverá ser resolvido na Justiça.

 

Por Paulo Dâmaso / LUX24

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