A central sindical OGBL vai avançar com uma queixa contra o Estado português e contra a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, apurou o LUX24.

Em causa estará o despedimento abusivo da empregada de limpeza da Embaixada, que estava a ganhar abaixo do salário mínimo luxemburguês desde 1993 e sem indexação salarial desde 2010.

Ao que o LUX24 apurou a funcionária terá sido impedida de entrar no seu local de trabalho por não ter aceite o contrato que lhe fora proposto. Por não ter aceite as condições, foi considerada despedida.

Impedida de entrar no seu local de trabalho e de cumprir com os seus deveres laborais, a empregada voltou à Embaixada no dia 2, já acompanhada de uma advogada, e no dia 3, novamente.

A funcionária voltou a ser impedida de entrar, pelo que a central sindical OGBL – que denunciou o caso – vai processar o Estado português e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

Ao LUX24, Eduardo Dias, da OGBL, lamentou o sucedido e diz que o Estado português “é useiro e vezeiro em não respeitar os direitos das pessoas”.

“É uma vergonha para o Estado português na medida em que o Governo deveria agir de forma a ser o exemplo para defender os portugueses vítimas de situações idênticas, mas é o próprio Estado português que dá o mau exemplo”, referiu o sindicalista.

“E é lamentável, é lamentável que os deputados pela Imigração que conhecem estas situações nunca tenham feito nada para que as situações sejam resolvidas”, acrescentou Eduardo Dias.

O LUX24 está a tentar obter outros esclarecimentos das partes envolvidas neste processo.

 

[Em atualização]