Consulado Portugal no Luxemburgo – Foto DR

 

A central sindical OGBL vai mesmo avançar com uma queixa contra o Estado português e contra a Embaixada de Portugal no Luxemburgo nos tribunais luxemburgueses.

Em causa está o “despedimento abusivo” da empregada de limpeza da Embaixada, uma mulher portuguesa na casa dos 60 anos de idade, que estava a ganhar abaixo do salário mínimo luxemburguês desde 1993 e sem indexação salarial desde 2010.

“Efectivamente a OGBL vai apresentar uma queixa contra a Embaixada e o Estado português nas instâncias judiciais luxemburguesas. Esta empregada trabalhava na Embaixada desde 1993 e não aceitou as novas propostas contratuais que lhes foram apresentadas, motivo pelo qual lhe viu barrado o acesso ao local de trabalho desde o início do mês [de janeiro]”, disse, ao LUX24, Cátia dos Santos, advogada da OGBL.

A funcionária tinha até aqui dois contratos: um com a Embaixada (88 horas mensais) e outro com o Instituto Camões (cerca de 60 horas por mês).

Depois das denúncias da OGBL, de que estava a trabalhar abaixo do salário mínimo luxemburguês, foi-lhe apresentado um novo contrato de trabalho que a funcionária deveria assinar “obrigatoriamente” até 31 de dezembro.

Contudo, e depois de revisto, o sindicato constatou que o documento “apresentava vários problemas”.

“Nas condições em que estava o contrato não era possível a funcionária assinar. O documento continha várias irregularidades, nomeadamente ao nível de horários, remuneração, a indexação do salário não prevista, sem diuturnidades, sem reconhecer a antiguidade da funcionária, e previa ainda que, em caso de legítimo, a funcionária, mesmo trabalhando no Luxemburgo, teria de se queixar às autoridades em Lisboa, entre outros aspectos”, denunciou Cátia dos Santos.

A jurista da OGBL tentou, sem sucesso, entrar em diálogo com o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, para tentar encontrar uma “solução viável” para o caso.

“Enviei uma carta ao Sr. Embaixador a explicar estes problemas todos. Propus a realização de uma reunião para se chegar a um entendimento. Nunca tive resposta”, lamenta a advogada Cátia dos Santos.

 

Impedida de entrar no local de trabalho

 

Sem ceder às exigências de assinar um novo contrato, a funcionária de limpeza apresentou-se ao trabalho dia 2 de janeiro, mas foi impedida de entrar. Por não ter aceite o contrato que lhe fora proposto, foi considerada despedida.

“Contudo, e apesar de já ter sido pedido esse documento, a Embaixada não nos enviou o documento a dizer que a senhora tinha sido despedida”, sublinha Cátia dos Santos.

Apesar de impedida de entrar no seu local de trabalho e de cumprir com os seus deveres laborais, a empregada apresentou-se na Embaixada nos dias 2, 3 e 4 de janeiro, na companhia da advogada e de testemunhas.

“Fomos recebidos por dois empregados da Embaixada que impediram a funcionária de entrar ao serviço, dizendo que apenas estavam a cumprir ordens e que, desde 31 de dezembro, que a empregada não pertencia mais à Embaixada”, afirmou a jurista ao LUX24.

Com a queixa apresentada na Justiça, a OGBL pretende, ente outros aspectos, que o “tribunal considere que houve despedimento abusivo da funcionária, que os direitos da operária sejam devidamente salvaguardados, e que a mesma seja ressarcida, nomeadamente das diferenças salariais com que foi penalizada ao longo dos anos e com efeitos retroativos”.

A readmissão no posto de trabalho não faz parte das exigências da OGBL neste caso: “É algo impensável porque as relações entre ambas as partes estão de tal forma tóxicas que é inviável essa situação”, rematou Cátia dos Santos.

 

Eduardo Dias – OGBL – Foto OBGL

 

“Estado português é useiro e vezeiro em não respeitar os direitos das pessoas”

 

Ao LUX24, Eduardo Dias, da OGBL, lamentou o sucedido e diz que o Estado português “é useiro e vezeiro em não respeitar os direitos das pessoas”.

“É uma vergonha para o Estado português na medida em que o Governo deveria agir de forma a ser o exemplo para defender os portugueses vítimas de situações idênticas, mas é o próprio Estado português que dá o mau exemplo”, referiu o sindicalista.

“E é lamentável, é lamentável que os deputados pela emigração que conhecem estas situações nunca tenham feito nada para que as situações sejam resolvidas”, acrescentou Eduardo Dias.

O LUX24 está a tentar obter outros esclarecimentos por parte da Embaixada de Portugal no Luxemburgo mas, até ao momento, sem sucesso.

Publicidade