Liliana Bento, jurista.

Caro leitor, esta semana vou falar-lhe sobre o sistema da “Pré-reforma” no Luxemburgo.

Existem várias modalidades ligadas a diferentes formas de pré-reforma e por isso vou apenas deixar-lhe uma panorâmica geral.

As condições gerais, são ter 57 anos de idade e ter trabalhado no mínimo 5 anos para a mesma entidade patronal à qual esteja atualmente ligado por contrato de trabalho; exceto para trabalhadores de uma empresa em falência ou em liquidação judicial aos quais apenas se exige 1 ano de antiguidade na mesma entidade patronal.

A duração de indemnização máxima é de 3 anos pois este período chegará ao fim assim que o beneficiário atinja o direito à reforma por velhice ou a uma reforma antecipada.

Há que escolher entre uma reforma antecipada e a pré-reforma até aos 63 anos de idade.

O valor mensal da pré-reforma é calculado com base na remuneração mensal bruta efetivamente auferida pelo trabalhador no decurso dos últimos 3 meses imediatamente anteriores à concessão da pré-reforma.

O salário de referência (SR) que serve de cálculo ao valor mensal é igual à média das remunerações incluindo o 13° mês, o subsídio de férias, etc., não incluindo horas suplementares nem outros subsídios para despesas acessórias.

O montante da pré-reforma pode ir até um máximo de 5 vezes o salário social mínimo (10.242,70 €).

Durante o primeiro ano (12 meses) o valor auferido será de 85% do montante do salário de referência; durante o 2° ano (12 meses) o valor auferido já será somente de 80% do montante do salário de referência e, durante o 3° ano (12 meses) o valor auferido diminuirá para apenas 75% do montante do SR.

Falemos agora da modalidade de “pré-reforma ajustada”.

A entidade patronal pode solicitar a pré-reforma ajustada em caso de encerramento ou de reestruturação da empresa devido por exemplo à transformação dos empregos por alterações tecnológicas; ainda em caso de empresas declaradas em estado de falência, ou em estado de gestão controlada ou em vias de liquidação judicial.

Para beneficiar da pré-reforma ajustada a empresa deve ser elegível e o trabalhador deve preencher as condições acima elencadas para a pré-reforma e comprometer-se a não exercer uma atividade remunerada que durante um ano civil ultrapasse mensalmente metade do valor do salário social mínimo nem auferir uma pensão por parte de um organismo estrangeiro.

O trabalhador tem a possibilidade de entrar na pré-reforma ajustada a partir do dia 1 de Janeiro do mesmo ano civil em que complete a idade de 57 anos.

Hoje ficamos por aqui e na próxima semana falaremos das condições da pré-reforma para trabalho exercido por turnos e para trabalho noturno assim como da pré-reforma progressiva e da pré-reforma solidária.

Até ao próximo sábado.

 

*Liliana Bento, jurista, escreve aos sábados no LUX24.