O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França), regras a nível europeu sobre a definição das infrações penais e das sanções aplicáveis ao branqueamento de capitais.

A nova diretiva, inserida no plano da União Europeia (UE) para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo e os crimes financeiros, remove também obstáculos à cooperação judiciária e policial transfronteiras com vista a melhorar a investigação destes crimes.

O objetivo da nova diretiva é garantir que o branqueamento de capitais seja objeto de sanções penais eficazes em toda a UE e melhorar a cooperação judiciária e policial entre os Estados-membros.

As novas regras pretendem também harmonizar a nível comunitário as definições deste crime e das infrações principais (ou seja, a atividade criminosa subjacente que deu origem ao branqueamento), bem como as sanções a aplicar.

A nova legislação, aprovada em plenário por 634 votos a favor, 46 contra e 24 abstenções, será em seguida adotada pelo Conselho da UE. Os Estados-Membros terão dois anos para transpor a nova diretiva para o direito nacional.

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